Por Lucas Pellenz*
No dia 21 de outubro de 2025, o Brasil deu um passo decisivo ao publicar o Decreto 12.688, conhecido no setor como o decreto dos plásticos. Para alguns, apenas mais um item no já complexo sistema regulatório nacional. Para quem acompanha a evolução da economia circular, porém, esse decreto representa algo maior: o primeiro marco legal que exige, de maneira explícita, a inserção de conteúdo reciclado (PCR) dentro das embalagens plásticas produzidas e colocadas no mercado. Algo que muda o jogo e, inevitavelmente, expõe o quanto ainda precisamos amadurecer.
A chegada do índice obrigatório de conteúdo reciclado
O elemento mais transformador do decreto é justamente a obrigatoriedade do índice mínimo de PCR, que começa em 22% e avança gradualmente até atingir 40% em 2040. Não é uma sugestão, não é uma diretriz, não é um estímulo voluntário: é uma exigência legal. E, como toda mudança estrutural, ela chega mais rápido do que a maturidade do mercado brasileiro de consumo para lidar com ela. (Até porque até na minuta que foi a consulta pública a mais de 2 anos atrás essa exigência já estava prevista e foi desconsiderada por muitos.)
A indústria sabe reciclar? Sabe.
Tem capacidade instalada? Tem.
Mas com rastreabilidade, padronização e escala? Aí a conversa muda de tom.
O paradoxo brasileiro: potencial com imaturidade
Apesar da sensação de imaturidade generalizada, os dados contam uma história curiosa. Segundo pesquisa encomendada pela Abiplast e realizada pela Maxiquim, o Brasil já recicla 24,4% de todas as embalagens colocadas no mercado. É um índice relevante, especialmente se considerarmos que chegamos a esse número sem obrigatoriedade de PCR. Ou seja: a capacidade está mais presente do que imaginamos; o que falta, na maioria dos casos, é coordenação, formalização e rastreabilidade. O maior exemplo dessa maturidade parcial é a cadeia de PET, hoje um dos sistemas de reciclagem mais bem estruturados do país. PET é coletado, selecionado, reprocessado e reinserido em aplicações cada vez mais técnicas, incluindo PET PCR food grade, já utilizado em larga escala por grandes envasadoras de bebidas. No entanto, quando olhamos para as outras cadeias, principalmente a de flexíveis, o cenário muda completamente.
O calcanhar de Aquiles: a cadeia dos flexíveis
A cadeia de embalagens flexíveis é, sem exagero, um dos maiores desafios da economia circular no Brasil. Altos níveis de informalidade, baixa rastreabilidade, diversidade técnica de materiais e pouca padronização resultam em um índice muito tímido: e menos de 10% de reciclagem de todo o resíduo de flexíveis gerado anualmente (+ de 1.500.000 ton). E é exatamente o tipo de material onde o decreto pressiona, é onde o mercado ainda engatinha. E é aqui que entra uma contradição interessante: enquanto alguns segmentos avançam rapidamente na implementação de PCR, outros ainda estão na fase de “isso vai mesmo acontecer?”.
Sim, vai. E já começou. E o mercado já está reagindo, pois diversas empresas, algumas muito grandes, utilizam PCR em flexíveis em volumes consistentes.
Ou seja: PCR não é mais um experimento. É realidade, tem escala e padrão de qualidade.
Rastreabilidade como o último grande degrau
Se existe um tema que desafia todos os elos da cadeia, do catador ao transformador, é a rastreabilidade do conteúdo reciclado. E tudo indica que a resposta deve vir por meio da Plataforma Recircula Brasil, que vem sendo bem avaliada pelo setor e pelo próprio Ministério do Meio Ambiente. As movimentações recentes do governo reforçam a expectativa de que essa plataforma se torne a base oficial para o rastreamento do PCR, garantindo transparência, verificação e confiabilidade dos dados declarados pelas empresas. Rastreabilidade não é detalhe técnico; é o que dará segurança jurídica e ambiental para que o índice de PCR seja cumprido sem margem para interpretações. E não basta ser PCR, tem que ter o lastro de rastreabilidade, para garantir a origem.
Conclusão: estamos mais prontos do que imaginamos
O Decreto é um convite, ou, para alguns, um empurrão, para que o país finalmente consolide uma verdadeira economia circular do plástico. E mesmo tendo desafios enormes, o Brasil também tem competência, inovação e players estruturados para liderar essa transformação. A obrigatoriedade de PCR não deve ser vista como obstáculo, mas como a oportunidade que finalmente coloca a economia circular no centro da pauta empresarial.
A maturidade do mercado vai chegar, mas não antes do movimento.
E a transição já começou.
