O Digital Product Passport (DPP) tem base no conceito de IoP e fundamenta o pacote de medidas que transformará as embalagens e produtos, na Europa e em todo o mundo, rumo à Economia Circular
Por Edson Perin*
Artigo publicado na revista EmbalagemMarca 2-2023
O mundo das embalagens não será o mesmo depois do Digital Product Passport (DPP), determinado pela União Europeia (UE) em 2022 e que entra em vigor já a partir de 2024. Traduzindo para o português, o tal “Passaporte Digital de Produto” – que está se tornando internacionalmente conhecido pela sigla DPP – será um forte estimulador do uso de tecnologias de Internet of Packaging (IoP), como Smart Packaging (Embalagem Inteligente) e de Smart Supply Chain (Cadeia de Suprimentos Inteligente). A ideia em questão é adequar todas as empresas à Economia Circular, por meio da IoP.
A proposta de regulamentação de produtos sustentáveis, adotada em 30 de março de 2022 pela Comissão Europeia, foi lançada no âmbito do Acordo Verde da União Europeia (UE), que estabelece como objetivo tornar o bloco econômico a primeira região do planeta com impacto neutro no clima, até 2050.
Em linhas gerais, a Economia Circular engloba um sistema que mantém o valor dos produtos, materiais e recursos na economia pelo maior tempo possível, minimizando a geração de resíduos. Para que isso ocorra, os produtos são reutilizados, reparados, remanufaturados e/ou reciclados, o que demanda as tecnologias de IoP em todas as etapas de sua produção, desde a extração ou produção de matérias-primas até qualquer uma das etapas citadas anteriormente.
O conceito de DPP exige, assim, um conjunto de ferramentas de tecnologia que integram as soluções tecnológicas globais de rastreamento, autenticidade, sustentabilidade e experiência do cliente, o que permite a entrega da tão esperada – e agora exigida – Economia Circular. “Exigida” porque a União Europeia estabeleceu um calendário para a adequação de embalagens e produtos às novas regras do DPP e uma data limite para se atingir o status obrigatório de “circular” pelas linhas de produção, ou seja, até no máximo 2050.
As atenções e preocupações crescentes com a degradação do meio ambiente, que impõem a redução dos descartes de materiais e o seu reaproveitamento pelas linhas de processamento e produção, estão voltando o mundo para as tecnologias de IoP. Com isso, a GS1 – organização global dedicada à padronização dos códigos de barras, QR Codes e de Identificação por Radiofrequência (RFID), utilizados em produtos de diversas verticais – e empresas desenvolvedoras ou implantadoras de tecnologias de IoP estão elaborando a implantação dos novos conceitos de Digital Product Passport (DPP), na União Europeia e mundo afora.
No final do ano passado, a GS1 anunciou em Amsterdã, entre suas estratégias para as novas regras do DPP estabelecidas pela União Europeia (UE), que a substituição dos Códigos de Barras pelos Códigos 2D, como Datamatrix e QR-Codes, está acontecendo paulatinamente e de modo irreversível. De outro lado, as empresas de soluções de IoP apostam suas fichas nos empreendimentos digitais em nuvem, conectados para servir como base para as conexões sustentáveis entre cada item, empresa e ser humano, neste novo cenário mundial de negócios, em desenvolvimento.
Outra visão sobre o tema envolve a criação de condições, disseminação de ideias e implantação de sistemas de Economia Circular, por meio de tecnologias de Internet of Packaging (IoP), que é a meta final da determinação da União Europeia. São soluções que usam as tecnologias de Identificação e Captura de Dados Automática (em inglês, Auto Identification and Data Capture ou AIDC) como RFID, QR Codes e Digital Printing.
Sendo assim, as empresas que se ocupavam até hoje de desenvolver embalagens inteligentes com enfoque em operações voltadas especificamente ao rastreamento, garantia de autenticidade de produtos, sustentabilidade e/ou marketing, a partir de agora precisam se estruturar para as estratégias de negócios internacionais com enfoque nas exigências das normas para a Economia Circular. Por isso, a análise de negócios está se tornando uma peça tão ou mais importante do que a implantação da tecnologia em si.
Adoção em mercados-chave
Já que os conceitos de IoP, como Smart Packaging e Smart Supply Chain, estão embutidos no Digital Product Passport, por si só o DPP impactará de imediato as exportações, inclusive as brasileiras, para a União Europeia – um dos maiores mercados internacionais do Brasil, junto com China e Estados Unidos. Sendo assim, os especialistas em IoP podem se alistar imediatamente como agentes brasileiros de auxílio às exportações.
O regulamento do DPP isenta inicialmente apenas alguns setores, como alimentos, rações animais e medicamentos. E se aplica a qualquer bem físico, incluindo componentes e produtos intermediários, colocados no mercado da UE ou em serviço. O DPP deve estar em pelo menos três mercados-chave logo de saída, em 2024: mercadorias têxteis, produtos para construção e baterias para veículos elétricos e industriais.
O regulamento proíbe a destruição de produtos de consumo não vendidos e estabelece critérios obrigatórios de compras públicas verdes. O objetivo geral da proposta é reduzir os impactos ambientais do ciclo de vida dos produtos por meio de soluções digitais eficientes e, também, viabilizar os objetivos da política industrial da UE, como aumentar a demanda por produtos sustentáveis e apoiar sua produção.
E, ainda, estabelece novos deveres e direitos para fabricantes, importadores e distribuidores, revendedores, reparadores, “remanufaturadores”, recicladores, profissionais de manutenção, clientes, usuários finais, consumidores, autoridades nacionais, organizações de interesse público, Comissão da UE ou qualquer organização que atue em nome destes. A Comissão adotou a Estratégia Têxtil Circular e Sustentável e a revisão do Regulamento de Produtos de Construção.
O fato de os produtos terem uma espécie de passaporte não é novidade para as empresas que adotam tecnologias de Internet of Packaging (IoP). A verdadeira mudança é que isso está acontecendo por meio de legislação e alavancando transformações verdes e digitais em setores e empresas que ainda não estavam acostumadas com as novas tecnologias em suas embalagens. Ou seja, cada produto terá um conjunto de dados específicos que inclui informações sobre matérias-primas, composição e logística, e que deve estar acessível por via eletrônica, o que se assemelha a tudo o que propõe o conceito de IoP.
Assim, o passaporte digital do produto (DPP) deve garantir que os atores ao longo da cadeia de valor, incluindo consumidores, operadores econômicos e autoridades, possam acessar informações sobre os produtos. E, ainda, melhorar a rastreabilidade ao longo da cadeia de valor; facilitar a verificação da conformidade pelas autoridades nacionais competentes; e incluir os atributos de dados necessários para permitir o rastreamento de todas as “substâncias preocupantes” ao longo do ciclo de vida dos produtos abrangidos.
Em meio a isso, é importante observar que os DPPs devem ser totalmente interoperáveis com outros passaportes de produtos em todos os grupos de produtos, inclusive em relação aos aspectos técnicos, semânticos e organizacionais de interoperabilidade, permitindo a comunicação de ponta a ponta e a transferência de dados. O passaporte do produto tem de ser um facilitador da interoperabilidade e, também, um elemento para colocar produtos no mercado da UE sob o procedimento de avaliação da conformidade.
O Digital Product Passport (DPP) é um registro digital do ciclo de vida completo de um produto exclusivo, armazenando os principais dados de rastreabilidade sobre o produto. Esses dados visam a apoiar a Economia Circular, a descarbonização e a sustentabilidade. A Comissão Europeia (UE) propôs estabelecer o DPP no Regulamento Ecodesign para Produtos Sustentáveis, que deverá ser adotado até 2026. Para seguir o DPP da UE, as empresas precisarão fornecer informações precisas e confiáveis sobre seus produtos em toda a cadeia de valor, incluindo dados sobre extração de matéria-prima, produção, reciclagem etc. Também precisarão usar um protocolo aberto de troca de dados DPP adaptado às necessidades das partes interessadas na Economia Circular e baseado em tecnologias digitais atualizadas de Internet of Packaging (IoP), como identificação por radiofrequência (RFID), QR Codes e Digital Printing.
O Digital Product Passport (DPP) está no centro das discussões sobre sustentabilidade, não apenas na Europa. Apesar de a determinação sobre o DPP ter nascido na União Europeia, os impactos da legislação se estenderão mundo afora. Adicionalmente, o regulamento esclarece que os consumidores, operadores econômicos e outros atores relevantes devem ter livre acesso ao DPP. Assim, a IoP está deixando de ser uma escolha e passando ao status de uma necessidade, com o intuito de promover a Economia Circular e, em última instância, reduzir o consumo de recursos naturais.
