Mais um projeto de lei que pode afetar a vida do consumidor tramita na Câmara dos Deputados. Está em análise projeto de lei do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que proíbe supermercados, mercearias, açougues e outros modalidades de comércio de fornecerem caixas de papelão para embalagem ou transporte de compras dos clientes. O uso dessas embalagens cresceu com a proibição de sacolas plásticas em algumas cidades.
O parlamentar argumenta que a reutilização de caixas de papelão representa “elevado risco à saúde pública”. Segundo o deputado, “estudos indicam maior quantidade de bactérias nessas embalagens que em sacolas plásticas ou ecobags”.
O projeto prevê multa de 10 mil reais (20 mil em caso de reincidência) e suspensão das atividades dos estabelecimentos que descumprirem a lei.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
