Já está em vigor a lei que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais no município de São Paulo. O texto sancionado hoje (19/5) pelo prefeito Gilberto Kassab havia sido aprovado na última terça-feira pela Câmara Municipal de São Paulo.
A multa para quem descumprir a lei varia de 50 a 50 milhões de reais. Os shoppings e supermercados têm até o dia 31 de dezembro deste ano para se adaptarem à lei. Durante este período, os supermercados terão de exibir cartazes, de 40 cm x 40 cm, com os dizeres “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”. A fiscalização caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
A lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água. Também diz que os fabricantes ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas a rotulagem degradáveis, assim como as terminologias oxidegradáveis, oxibiodegradáveis, fotodegradáveis e biodegradáveis. Também ficam proibidas mensagens que indiquem vantagens desses produtos.
