Por Peter Désilets e Tânia Dias da Costa*
O PPWR é um marco na proteção ao consumidor: a regulamentação da UE sobre embalagens combate fortemente os ingredientes nocivos e garante uma transparência significativamente maior. Porque ainda assim vale a pena os consumidores permanecerem o mais vigilantes possível.
A maioria de nós faz isso quase automaticamente. Damos uma rápida olhada nos ingredientes antes de comprar um produto, especialmente quando se trata de alimentos. A indústria nos oferece logotipos de sustentabilidade e palavras-chave como “orgânico” ou “verde”, um atalho intuitivo que nos convence rapidamente da segurança de um produto. Se isso é sempre correto, fica a questionar.
Poucos de nós questionamos a embalagem em si. Além da decisão entre plástico ou papelão, a segurança das embalagens raramente desempenha um papel importante em nosso dia a dia. Isso deve mudar em breve.
A luta contra os ingredientes perigosos começou
A partir de agosto de 2026, as primeiras diretrizes da PPWR serão implementadas. O regulamento da UE sobre embalagens tem como objetivo reduzir drasticamente o lixo de embalagens em toda a Europa, com foco no aumento das taxas de reciclagem. No entanto, uma das primeiras medidas no próximo ano será a introdução de novos limites para substâncias prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente em embalagens. E há uma grande quantidade delas.
Especial atenção é dada aos PFAS, os chamados produtos químicos eternos. Os PFAS são um grande grupo de substâncias que tornam as embalagens repelentes à gordura e à água. O que, por exemplo, no caso do fast food, faz com que as embalagens não se rasguem apesar do conteúdo gorduroso, tem sérias desvantagens. Os PFAS são considerados perigosos para a saúde, podendo causar até mesmo câncer. Mas o pior é que esses compostos são extremamente estáveis e se degradam muito lentamente. Eles já entraram na cadeia alimentar e agora podem ser detectados até mesmo no Ártico e nas profundezas do mar.
A partir de 2026, serão aplicados limites rigorosos para PFAS em embalagens. O mesmo se aplica ao chumbo, cádmio, mercúrio e cromo-6. Os metais pesados estão presentes nas embalagens principalmente em revestimentos coloridos ou como estabilizadores em plásticos.
Novas embalagens, novas rotulagens
Para muitos fabricantes, isso significa que eles precisam agir. As embalagens receberão novos designs e, muitas vezes, materiais alternativos serão utilizados. As embalagens que não estiverem em conformidade com as especificações do PPWR após agosto de 2026 desaparecerão rapidamente das prateleiras e poderão resultar em sanções e ações de recall.
E mais uma coisa vai mudar: o PPWR também traz consigo obrigações de rotulagem claramente regulamentadas. Os consumidores devem poder reconhecer rapidamente se uma embalagem está em conformidade com os requisitos do PPWR. Além disso, as empresas devem documentar isso de forma proativa para cumprir, por exemplo, a diretiva EmpCo (Empowering Consumers to the Green Transition) contra o greenwashing ou a UWG.
O greenwashing não vai desaparecer
A transparência geral que deve surgir enfrenta, no entanto, um adversário bem conhecido. O greenwashing já não está em fase inicial e é muito mais sutil do que antigamente. Por exemplo, através de rótulos: além dos símbolos estabelecidos, que realmente têm por trás estudos e testes certificados, surgem repetidamente símbolos genéricos que apenas promovem padrões empresariais ou critérios de sustentabilidade vagos, sem fazer afirmações verificáveis. Isso prejudica muito os rótulos estabelecidos, nos quais muitos consumidores já não confiam, pois foram enganados demasiadas vezes.
Os legisladores a nível da UE e nacional estão bem cientes do problema e tentam combatê-lo. As alegações ecológicas, ou seja, declarações não obrigatórias por lei sobre sustentabilidade, estão cada vez mais sob pressão: quem faz declarações no sentido da sustentabilidade ambiental é obrigado a utilizar rótulos verificados por terceiros. Assim, será muito mais difícil fazer greenwashing impunemente. Um símbolo na embalagem que sugira sustentabilidade não comprovada pode ter consequências muito desagradáveis para as empresas.
Três passos simples para a transparência
No entanto, a luta regulatória contra o greenwashing não isenta os consumidores de sua responsabilidade individual. Quem quiser praticar greenwashing continuará encontrando maneiras de permanecer dentro dos limites legais. Portanto, o ceticismo continua sendo apropriado. Os consumidores têm à disposição alguns métodos simples para garantir a transparência:
– Pergunte! Mesmo que isso exija um pouco de esforço: se você deseja obter informações sobre o material de embalagem ou as medidas ecológicas de uma empresa, basta escrever para ela. Entre as obrigações de rotulagem está também a indicação de um endereço de contato na embalagem.
– Conheça os selos! Existem alguns símbolos estabelecidos que você pode ter certeza de que não são concedidos levianamente. Pesquisá-los é muito rápido. E isso o torna resistente a certificações que não têm nada além de marketing por trás.
– Use aplicativos! Atualmente, há uma série de aplicativos disponíveis que permitem verificar facilmente a compatibilidade ambiental e sanitária dos produtos e suas embalagens. Na maioria das vezes, basta escanear o código de barras e a avaliação não só é feita em detalhes, como também é apresentada de forma intuitiva em um gráfico simples com cores de semáforo.
Os novos limites para substâncias perigosas em embalagens são um marco absoluto para a proteção do consumidor, assim como as exigências de transparência. No entanto, eles só terão efeito máximo em conjunto com os consumidores, que continuam a não acreditar em tudo o que lhes é dito.
A partir de 2026, serão aplicados limites rigorosos para os PFAS.
Os PFAS não serão totalmente proibidos, mas a partir de 2026 serão aplicados limites rigorosos.
Para fazer declarações, será obrigatório o uso de selos de certificação de terceiros. Assim, será difícil fazer greenwashing impunemente.
Quem fizer declarações no sentido da sustentabilidade ambiental é obrigado a utilizar rótulos de terceiros. Assim, será muito mais difícil praticar greenwashing impunemente.
