O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá exigir que os fabricantes de cosméticos adotem o português em suas embalagens.
A decisão foi tomada depois de ação do Ministério Público Federal, motivada por reclamações de consumidores. Segundo o procurador da República Claudio Gheventer, responsável pela ação, “a falta de conhecimento sobre o que vem na embalagem pode trazer riscos sérios à saúde do usuário”.
Uma norma de 2005 da Anvisa obrigava as indústrias a adotar a Nomenclatura Internacional de Ingredientes de Cosméticos (INCI), criada para padronizar os nomes de mais de 12 mil ingredientes no mundo todo (os termos diferem tanto dos nomes químicos quanto dos usados em inglês). A Anvisa ainda não decidiu se vai recorrer da decisão.
