Analgésicos, antitérmicos e outros medicamentos isentos de prescrição (MIPs) poderão voltar às prateleiras das farmácias do Estado de São Paulo. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) em resposta a um pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sincofarma).
A proibição de venda livre de MIPs foi colocada em prática meses atrás, em decorrência de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o texto do TRF, “enquanto não sobrevier lei dispondo sobre a matéria, a Anvisa não pode impedir que os medicamentos isentos de prescrição sejam expostos aos consumidores”.
