A fabricante de cigarros Souza Cruz ingressou com uma ação na Justiça em que pede o fim das mensagens de advertência estampadas na parte frontal das embalagens de seus produtos.
Na ação, a empresa argumenta que as advertências sobre os riscos provocados pelo cigarro já estão presentes na parte posterior e nas laterais da embalagem, que a sociedade brasileira está consciente sobre os riscos associados ao cigarro e, ainda, que nenhuma outra indústria nacional fabricante de produtos de periculosidade inerente, como a de agrotóxicos e de bebidas, sofre imposições tão pesadas. “É uma clara afronta ao princípio da igualdade”, defende a empresa.
“O problema não é a falta de informação”, completa a fabricante, na ação, que foi distribuída para a 7ª Vara Federal do Distrito Federal. No pedido formulado contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Souza Cruz chega a fazer uma simulação sobre como ficariam as embalagens de bebidas alcoólicas e de agrotóxicos com regras semelhantes.
O pedido na Justiça coincide com a abertura de uma consulta pública, pela Anvisa, para modificar as imagens e frases usadas como advertência nos maços de cigarro. Por razões contratuais, as imagens precisam ser trocadas até o próximo ano.
A Souza Cruz afirma que a obrigação das mensagens de alerta na face anterior da embalagem acabam diminuindo o espaço destinado à identificação do produto e, de quebra, dificultando a concorrência e aumenta a confusão em relação aos produtos falsificados.
Fonte: O Estado de S. Paulo
