A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu nesta terça-feira (27/9) suspender o prazo definido para a implementação do sistema nacional de rastreabilidade de medicamentos.
Com a medida, o sistema, que prevê o controle do caminho dos remédios desde a indústria até o consumidor final, deve ficar mais tempo no papel.
A resolução anterior da Anvisa definia que esse controle começasse a ocorrer em dezembro deste ano. Agora, o início do sistema não tem mais prazo.
A mudança ocorre após pedidos feitos por parte da indústria farmacêutica, distribuidoras e farmácias, que alegavam prazo insuficiente e alto custo para implementação da rastreabilidade. Também havia preocupação sobre o risco de compartilhamento de dados sobre produtos entre o setor, o que poderia ferir a questão de concorrência.
Criado por uma lei federal de 2009, o sistema prevê que cada embalagem de remédio tenha uma espécie de “RG”, composto pela aplicação de um código bidimensional e um número único de identificação nas caixinhas, próximos à data de fabricação e número do lote. O objetivo, assim, é controlar o caminho dos produtos, de forma a evitar casos de falsificação e contrabando, além de agilizar o recolhimento dos remédios em caso de falhas. A estimativa é que 3,9 bilhões de embalagens circulem por ano no Brasil.
Em reunião nesta quinta, diretores defenderam que “a realidade mostrou que era necessária a suspensão do prazo”, em referência aos problemas para adequação do sistema.
Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, a suspensão ocorre para dar segurança jurídica ao processo, que passa por revisões.
Fonte: Folha de S. Paulo
