O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade autorizou a aquisição da Rexam PLC pela Ball Corporation. A aprovação do ato de concentração, todavia, foi condicionada ao cumprimento de medidas estruturais e comportamentais previstas em um Acordo em Controle de Concentrações – ACC.
De acordo com o conselheiro relator do caso, Gilvandro Araújo, o ato de concentração representaria a união dos dois maiores fabricantes de latas metálicas para bebidas no Brasil. Em um cenário pós-operação, as participações de mercado das empresas seriam bastante significativas em todas as regiões do país.
Para afastar as preocupações concorrenciais, a aprovação da operação foi condicionada ao desinvestimento de fábricas e ativos tangíveis e intangíveis a elas relacionados. Também foi estabelecida no ACC a transferência de contratos vigentes relacionados às unidades para o comprador. Além disso, Ball e Rexam deverão celebrar contratos de fornecimento de tampas com o adquirente dos ativos.
O comprador das fábricas deve ser um único agente e precisa ser aprovado pelo Tribunal do Cade. As unidades a serem alienadas são confidenciais.
