As minutas de acordos setoriais para a logística reversa embalagens em geral e de lâmpadas estão abertas para consulta pública até o próximo dia 15 de outubro. O Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (Cori) aprovou, em julho, as duas propostas que receberão contribuições da sociedade pela internet. As portarias que lançam as consultas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
As sugestões, que devem ser identificadas, objetivas e fundamentadas, serão encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no site do Governo Eletrônico. Ney Maranhão, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), explica que este é o momento de a sociedade contribuir com proposições que aperfeiçoem o texto dos acordos. “A consulta pública representa uma importante fase que precede a formatação final do acordo a ser celebrado entre o MMA e os responsáveis pela sua implantação, pois permite que a sociedade se manifeste com sugestões e observações destinadas a melhorar algum aspecto do texto”, afirma.
As contribuições serão apreciadas por uma equipe técnica do MMA, para verificar se estão em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Depois serão submetidas ao Cori, para aprovação final. Após a manifestação do Cori, será fechado o texto final do acordo, que receberá a assinatura do MMA e de todos os setores envolvidos.
O comitê é formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura e Abastecimento e da Fazenda. Seu objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.
Os acordos setoriais preveem responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. Os dois acordos, de embalagens e lâmpadas, foram aprovados após negociações com representantes dos setores, desde a elaboração do edital de convocação em 2012. Eles são válidos por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, deverão ser revisados, a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do país.
No caso das embalagens em geral (para as embalagens de agrotóxicos e de óleos lubrificantes, já existem acordos específicos), a minuta da proposta de acordo é assinada por 20 entidades representativas de comerciantes e fabricantes, contando com a participação de catadores de material reciclável.
