O Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu proposta unificada do setor de embalagens relativa ao acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de embalagens em geral.
“Todos temos um compromisso firme na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a logística reversa tem grande importância pelas consequências diretas para a produção e o consumo sustentáveis”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão.
O documento foi entregue ao secretário durante reunião nesta segunda-feira (10) com representantes do setor, do varejo e do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCR), antes de o governo tomar uma decisão. A proposta recebida pelo MMA resulta de negociação conduzida pelo MMA para adequação do edital de chamamento para a Logística Reversa de Embalagens em Geral, que foi aberto em 2012.
O presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Vitor Bicca, entregou a proposta unificada da aliança formada por empresas e associações do setor de embalagens, chamada Coalizão. “Mostramos nosso engajamento em manter a coalizão para criar um novo modelo de gestão de resíduos no País”, afirmou. Também reforça que a proposta unificada mostra a integração e parceria com o movimento de catadores.
O secretário Ney Maranhão informou que agora a proposta passará por nova análise técnica do MMA. Depois disso, será encaminhada para manifestação do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa e consulta pública. Todo o processo deve ser encerrado ainda no primeiro semestre.
A meta é elaborar um acordo setorial da logística reversa para embalagens em geral (exceto as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes que já possuem acordos específicos), levando em consideração que o setor de embalagens é um dos maiores geradores, em volume, de resíduos que são descartados de forma inadequada no país.
O segundo Relatório de Cumprimento das Metas Previstas no Pacto Setorial firmado entre a Associação Brasileira de Embalagem (ABRE) e o MMA, o número de produtos que passaram a conter em suas embalagens a simbologia técnica do descarte seletivo cresceu 12 % em um ano, chegando a 2 167 produtos. Também aumentou em 62% o número de empresas de bens de consumo que passaram a apresentar a simbologia do descarte seletivo nas embalagens dos seus produtos, sendo hoje 31 empresas.
O objetivo principal do pacto é orientar os consumidores sobre a importância da destinação adequada para embalagens usadas, por meio da inclusão do símbolo do descarte seletivo nas embalagens de mil produtos ao ano e da inclusão do símbolo de identificação de materiais em 300 embalagens/ano.
“Superamos as metas previstas”, afirmou o presidente da ABRE, Mauricio Groke. “Vamos disseminar cada vez mais junto às empresas a obrigatoriedade da inserção do símbolo, de acordo com a norma técnica ABNT, que padronizou a simbologia do descarte seletivo”, disse. A ABNT prevê que as indústrias terão prazo de 18 meses para exibir a simbologia nas embalagens de seus produtos.
Para o secretário Ney Maranhão, o papel da ABRE na sensibilização e engajamento das empresas é fundamental. “O ministério vai trabalhar em parceira com a ABRE para intensificar a disseminação do conceito de descarte seletivo inclusive durante a Copa do Mundo, nos estádios”, afirmou.
O pacto foi assinado em 2011 no âmbito do Plano de Produção e Consumo Sustentáveis do MMA. A iniciativa está alinhada à proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que envolve a sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos. O descarte correto de embalagens contribui diretamente para a redução dos lixões e para a expansão de processos sustentáveis, além de gerar renda para os trabalhadores que atuam hoje em cooperativas de reciclagem.
Fonte: Portal Brasil
