Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 223/25 propõe a criação do programa Recicla Cash, uma iniciativa destinada a incentivar a reciclagem de resíduos sólidos urbanos. A proposta, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), visa promover a destinação ambientalmente adequada de resíduos, reduzir o descarte irregular de materiais recicláveis, estimular a educação ambiental, o consumo consciente e a participação de cooperativas e catadores na cadeia produtiva.
O programa Recicla Cash, caso aprovado, funcionará em etapas: cadastro do consumidor em uma plataforma digital, coleta e destinação dos resíduos recicláveis, registro e conversão do material entregue em pontos de coleta, e crédito financeiro, que será convertido em descontos nas faturas de água e luz do consumidor.
A gestão do programa ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A iniciativa poderá contar com o apoio de distribuidoras de energia elétrica, concessionárias de saneamento, cooperativas de reciclagem, estabelecimentos comerciais, bancos e empresas interessadas em fomentar boas práticas.
“O Brasil gera, anualmente, mais de 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, sendo que apenas 4% são efetivamente reciclados”, alertou a deputada Fernanda Pessoa, ao defender a importância do programa.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
