O prazo para os produtores rurais marcarem a data de validade na casca dos ovos vendidos a granel foi adiado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o dia 4 de setembro deste ano. A norma considera que a granel é o produto sem embalagem primária rotulada. A marcação individual desses produtos também deve trazer o número de registro do estabelecimento produtor. A mudança era prevista para março.
Pela nova regra, os ovos acondicionados em embalagens com validade devidamente rotulada não precisam da marcação na casca.
Conforme nota da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, a medida não altera as regras para os estabelecimentos produtores de ovos, tendo em vista que a regra de rotulagem dos produtos não foi modificada. Na realidade, foi acrescentada a identificação individual para ovos vendidos a granel. Ou seja, na ausência de embalagem primária rotulada, é necessária a identificação individual para venda a granel.
Pela nota, o governo informa que a portaria visa à segurança e à transparência para o consumidor, além de ser uma ferramenta de combate à fraude, em proteção ao produtor.
A nova portaria do Mapa estabelece que a tinta a ser utilizada para a impressão ou marcação da casca de ovos deve ser específica para uso em alimentos, sendo atóxica e não representar risco de contaminação ao produto.
